As relações entre empregador e empregados são reguladas pelas leis trabalhistas em vigor e compreendem normas do direito do trabalho, remuneração, férias, descanso semanal e indenizações. A empresa assume este tipo de responsabilidade quando contrata empregados pessoalmente ou através de seu representante. Por vezes, não se trata de efetuar novos gastos, mas, sim, de realizar o procedimento de forma correta, uma vez que rotinas trabalhistas corretas evitam discussões posteriores com o pagamento de diferenças financeiras.Atender às exigências das leis trabalhistas é garantir melhor relacionamento com os empregados e a legitimidade da empresa.
Registro de empregados
O cumprimento de forma completa da legislação trabalhista é essencial para evitar processo judicial na área trabalhista.A partir do momento que um profissional esteja à disposição da empresa, recebendo ordens e remuneração de forma constante, ele deverá ser registrado como empregado, com a anotação na Carteira de Trabalho e todos os registros legais.Em hipótese alguma deverá se admitir para o trabalho um funcionário que tenha pendência de documentação. A partir do momento em que se iniciar o trabalho, deverá ser anotado o registro na Carteira de Trabalho do empregado, assim como o período em que ele se encontra em experiência, se necessário.No início da prestação do serviço, quando da contratação, o empregado deverá ser informado sobre as atividades que se esperam dele, quais as obrigações que terá e todos os benefícios que irá receber.
Case
Procurando emprego, o Jovem Luís Gonçalves arranjou vaga em uma pousada para trabalhar como garçom de quarta-feira a domingo, todas as semanas. O acordo entre a empresa e o profissional foi apenas verbal. A mesma situação que se encontrava a maioria dos profissionais que integravam o quadro funcional da pousada. Apesar de ter mais de 10 empregados , o estabelecimento também não possuía controle de entreda e saída de funcionários.
Após um mês de serviço, Luis foi dispensado por ter sido considerado inadequado à função. Inconformado, ele procurou a Justiça do Trabalho e denunciou não somente o seu caso, como também o de seus companheiros que permaneciam trabalhando no local. A denúncia resultou na visita de um fiscal do trabalho, que levantou todas as irregularidades e multou a empresa.
Perguntas e respostas
Por que devo registrar o meu empregado?
Para evitar multa trabalhista e poder efetuar todos os recolhimentos previdenciários e fiscais, em favor do empregado, garantido-lhe a contagem do tempo de serviço para efeito de aposentadoria.
Que data deve constar na Carteira do Trabalho do empregado como a de início do contrato?
A data efetiva em que iniciou seus serviços para a empresa ou aquela a partir da qual ficou à disposição da empresa para treinamento.
Porque é importante assinar o contrato de experiência?
Este é um período de adaptação do funcionário com a empresa e da empresa com o funcionário. Assim, caso não ocorra esta adaptação, ao final da experiência, o empregado será desligado sem a necessidade de pagamento de aviso prévio.
Quando a Carteira de Trabalho não é assinada, posso entender que os primeiros dias são dias de experiência do empregado?
Não. O contrato de experiência não se presume. É necessário que ele esteja assinado.
Como pode ser a distribuição da carga horária do empregado ao longo da semana?
Conforme a Constituição ela pode ficar entre 36 e 44 horas por semana, dependendo do regime de cumprimento do trabalho por dia, se de 6 horas diretas ou de 8 horas de trabalho com o intervalo de, no mínimo, uma hora.
Qual a importância da assinatura do contrato de compensação de horário?
Sempre que o empregado trabalhar a mais em um dia, no limite máximo diário de 10 horas, ele pode compensar nos dias seguintes, dentro da mesma semana, e desde que a soma de horas na semana não ultrapasse 44 horas semanais, nenhum pagamento de hora extraordinária será devido.
Que providência tomar com um funcionário que chega sempre atrasado para o trabalho?
Primeiro conversar com o funcionário e pedir o seu comparecimento no horário. Caso não seja atendido, o empregado deverá ser advertido, por escrito. Se esta conduta persistir, o caminho é a suspensão (de 1 a 5 dias). Finalmente, se não houver mudança de atitude por parte do funcionário, a solução final é a sua demissão por justa causa.
Recomendações
- Efetue sempre o registro do empregado, a partir do momento que inicia o trabalho.
- Não contrate funcionário com documentação pendente.
- Efetue o treinamento do funcionário antes de colocá-lo no trabalho.
- Formalize o contrato de trabalho por escrito, esclarecendo as condições, direito e deveres de ambas as partes.
- Faça o contrato de experiência sempre por escrito. Não se admite contrato de experiência verbal.
- Documente todos os atos da relação de trabalho.
Fonte: Manual de Conduta Hoteleira
